O Preço da Imunidade Parlamentar: Como o Foro Cria Intocáveis

A Constituição Federal de 1988 promete igualdade para todos. No entanto, a prática política em Brasília distorce essa promessa através da imunidade parlamentar.

Originalmente, esse mecanismo servia para proteger a democracia. Contudo, ele se transformou em um escudo para crimes comuns.

Hoje, analisamos como a imunidade parlamentar, somada ao foro privilegiado, cria uma casta de intocáveis no Brasil.

O Desvio da Imunidade Parlamentar

A ideia de proteger a opinião do legislador é legítima. Porém, o problema surge quando a imunidade parlamentar protege o CPF do político contra investigações criminais.

Em democracias maduras, o político responde como qualquer cidadão. Em contrapartida, no Brasil, o processo é travado por ritos burocráticos.

Além disso, o Congresso raramente autoriza processos contra seus pares.

Consequentemente, cria-se um espírito de corpo onde a proteção mútua vale mais que a justiça. A imunidade parlamentar vira impunidade.

O Foro Privilegiado e a Imunidade

O Brasil é campeão mundial em autoridades com foro especial. De fato, milhares de cargos só podem ser julgados por tribunais superiores.

Isso gera um colapso no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional fica atolada.

Por isso, o resultado frequente é a prescrição dos crimes. O tempo passa e a punição nunca chega.

Dessa forma, o foro privilegiado não agiliza a justiça. Ele garante que a imunidade parlamentar funcione como um atraso proposital.

Esse mecanismo é vital para a sobrevivência do grupo que analisamos no artigo sobre a Oligarquia do Veto.

O Custo da Imunidade Parlamentar para o País

Manter um sistema tão amplo de privilégios tem um preço alto. Sobretudo, isso envia uma mensagem terrível aos investidores.

As instituições parecem fortes para o cidadão comum, mas frágeis para os poderosos que possuem imunidade parlamentar.

Um país onde a lei depende do cargo não tem segurança jurídica.

Por outro lado, o fim do foro privilegiado seria um sinal de amadurecimento.

Você pode ler o texto original sobre as prerrogativas de foro na Constituição Federal.

Portanto, enquanto o mandato for um “seguro contra a prisão”, a democracia continuará incompleta. A verdadeira imunidade parlamentar deveria proteger a sociedade, e não o contrário.

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O debate está aberto: O foro privilegiado deve acabar?

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