Taxação dos Super-Ricos Aprovada: Vitória Histórica ou Cortina de Fumaça?

Em uma votação relâmpago que pegou muitos de surpresa, o Senado Federal aprovou nesta semana o projeto que institui a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e, em contrapartida, cria uma taxação mínima para os chamados “super-ricos”.

À primeira vista, as manchetes são comemorativas. Parece a realização de um sonho antigo de justiça tributária: tirar de quem tem muito para aliviar quem tem pouco. Finalmente, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) pagará impostos sobre lucros e dividendos.

Mas aqui no Análise Brasil, nosso dever é ler as letras miúdas. E quando fazemos isso, a “revolução” parece muito mais tímida do que o discurso oficial.

A Alíquota de 10%: Um Carinho, Não uma Taxa

A nova lei estipula uma alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos totais dos super-ricos. Vamos colocar isso em perspectiva crua:

• Um professor ou enfermeira que ganha R$ 7.000 por mês paga 27,5% de Imposto de Renda na fonte (com algumas deduções, a alíquota efetiva fica perto de 15-20%).
• Um herdeiro ou grande acionista que ganha R$ 1 milhão por mês em dividendos pagará, no máximo, 10%.

Embora seja um avanço técnico em relação ao “zero” que pagavam antes (uma aberração criada em 1995), essa taxa de 10% ainda é ridícula para os padrões globais da OCDE. É uma “taxação simbólica”, desenhada sob medida para não irritar demais o andar de cima.

É um passo tímido que tenta corrigir a distorção brutal que apontamos no artigo sobre Reforma Tributária, onde mostramos que o Brasil é, na prática, um paraíso fiscal para rentistas.

A Isenção de R$ 5 Mil: O Alívio Necessário (Mas Custeado por Quem?)

O ponto positivo inegável é a isenção para salários até R$ 5.000. Isso devolve poder de compra para a classe média baixa, hoje massacrada pela inflação e pelos juros altos. É dinheiro que vai direto para o consumo, girando a economia. No entanto, a preocupação fiscal permanece.

Esse desequilíbrio expõe um modelo fiscal brasileiro que poupa o topo da pirâmide e penaliza os mais vulneráveis.”

O governo financia essa isenção com uma arrecadação incerta sobre os ricos e com cortes concretos no BPC (como vimos no artigo anterior). É uma conta de soma zero perigosa: dá-se com uma mão para a classe média, tira-se com a outra dos miseráveis, enquanto o topo da pirâmide contribui com o mínimo possível para manter seus privilégios.

Os “Jabutis” que Sobraram

Atenção aos detalhes que a grande mídia ignora: investimentos no agronegócio (LCA/LCI) e fundos imobiliários (FIIs) — os queridinhos da Faria Lima — conseguiram manter isenções importantes ou tratamentos diferenciados.

O lobby financeiro e do agro trabalhou forte nos bastidores para blindar seus ativos mais preciosos. A Taxação dos Super-Ricos aprovada é melhor que nada, sem dúvida.

Sem justiça tributária, o orçamento público segue capturado por interesses políticos.

Mas chamá-la de “justiça social plena” é um exagero de marketing. É um band-aid em uma fratura exposta de desigualdade.

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O debate está aberto: Você acha justo que um milionário pague 10% de imposto enquanto um trabalhador assalariado paga até 27,5%?

Essa reforma é suficiente ou é apenas uma cortina de fumaça?

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