PEC das Praias Aprovada: O Senado Vendeu o Litoral Brasileiro?

O que parecia um pesadelo distante se concretizou na calada da noite em Brasília. O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a polêmica PEC das Praias (PEC 03/2022), ignorando os apelos de ambientalistas e da sociedade civil.

Sob o pretexto técnico de “regularização fundiária” e de acabar com o laudêmio, nossos senadores deram sinal verde para a maior transferência de patrimônio público da história recente: a entrega dos terrenos de marinha para a especulação imobiliária.

A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações no texto, não é apenas uma mudança burocrática. É a consolidação de um modelo de exclusão. Ao permitir que particulares comprem a posse definitiva de áreas estratégicas à beira-mar, o Congresso pavimenta o caminho para a “Cancúnização” do Brasil, onde resorts de luxo erguem muros invisíveis (e às vezes reais) para separar quem pode pagar de quem só queria ver o mar.

A Falácia do “Desenvolvimento”

Os defensores da PEC repetiram à exaustão que a medida traria “segurança jurídica” e “investimento”. Mas vamos traduzir o “economês”: investimento, neste caso, significa a construção de megaempreendimentos em áreas de preservação permanente.

É a mesma lógica predatória que denunciamos na Privatização da Água. O recurso natural deixa de ser um bem comum do povo para virar ativo financeiro de grandes grupos hoteleiros. O pescador caiçara, que vive ali há gerações, não terá dinheiro para comprar o terreno inflacionado e será gentilmente “convidado” a se mudar para a periferia, longe da orla que ele ajudou a preservar.

Risco Climático Ignorado

Aprovar a PEC das Praias em 2025, ano em que o mundo discute emergência climática, é de uma irresponsabilidade atroz. Os terrenos de marinha são a última barreira de proteção contra o avanço do nível dos oceanos. Privatizar essa faixa é incentivar a ocupação de áreas de risco.

Quando a ressaca destruir o calçadão do resort privado, adivinhe quem vai pagar a conta da reconstrução? O Estado, ou seja, você. O lucro da venda do terreno é privado, mas o prejuízo da catástrofe ambiental será, como sempre, socializado.

O Balcão de Negócios do Senado

A votação expressiva (48 votos a favor no primeiro turno) mostra a força do lobby imobiliário no Congresso. A pressa em aprovar um calendário especial para a votação revela que a prioridade não era o debate público, mas sim entregar a encomenda antes do recesso parlamentar.

Agora, a batalha volta para a Câmara. Se a sociedade não reagir, o próximo verão brasileiro terá catracas na entrada da praia.

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O debate está aberto: Você acha justo que praias brasileiras tenham donos privados? Acredita que a regularização vai ajudar o morador ou expulsá-lo?

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