Leis Trabalhistas China vs Brasil: O Mito do Trabalho Escravo e a Realidade Pós-2017

Existe um mito persistente no imaginário brasileiro, repetido à exaustão em conversas de bar e editoriais liberais: o de que o Brasil não cresce porque tem “direitos demais”, enquanto a China virou potência explorando mão de obra escrava.

Essa narrativa, contudo, parou no tempo. Ao compararmos as Leis Trabalhistas China vs Brasil no cenário atual, especialmente após a nossa Reforma Trabalhista de 2017, a realidade é um soco no estômago do nosso complexo de vira-lata.

Enquanto a China passou as últimas duas décadas endurecendo regras para proteger o trabalhador e forçar o aumento da renda, o Brasil caminhou na direção oposta, legalizando a precarização.

A pergunta que a Faria Lima não quer responder é: se retirar direitos gera crescimento, por que o salário médio industrial chinês já é o triplo do brasileiro?

A Revolução do Contrato de Trabalho Chinês

A virada de chave aconteceu em 2008, com a Lei de Contratos de Trabalho da China. O governo de Pequim entendeu que, para criar um mercado interno forte, o trabalhador precisava de estabilidade. A lei tornou dificílima a demissão sem justa causa e obrigou o pagamento de indenizações pesadas (o equivalente a um salário por ano trabalhado), além de punir severamente a falta de contrato escrito.

No Brasil, o movimento foi inverso. A Reforma de 2017 (Lei 13.467) trouxe a figura do “trabalhador intermitente” — aquele que fica à disposição da empresa, mas só recebe se for chamado, sem garantia de salário mínimo no fim do mês.

Essa precarização institucionalizada abriu as portas para fenômenos como a Subordinação Algorítmica, onde a tecnologia mascara o vínculo de emprego, algo que a justiça chinesa tem combatido com mais rigor que a brasileira recentemente.

O Mito do “996” e a Realidade da Jornada

Críticos apontam, com razão, a cultura “996” na China (trabalhar das 9h às 21h, 6 dias por semana) em empresas de tecnologia. Porém, é crucial notar que a Suprema Corte Chinesa declarou essa prática ilegal em 2021, forçando gigantes como a ByteDance a recuar. O Estado chinês atua para coibir o excesso porque sabe que exaustão não gera inovação.

No Brasil, a flexibilização do “banco de horas” e a prevalência do “negociado sobre o legislado” permitiram que empresas estendessem jornadas sem pagar horas extras, trocando dinheiro por folgas que muitas vezes nunca chegam.

A luta por tempo de vida é global e conecta-se diretamente com nossa defesa pelo Fim da Escala 6×1, uma pauta que o Brasil ainda engatinha para discutir seriamente.

Salários e Aposentadoria: Quem Protege Quem?

O dado mais humilhante na comparação das Leis Trabalhistas China vs Brasil é a renda. Em 2023, enquanto o salário médio na manufatura chinesa já ultrapassava US$ 1.000 mensais em áreas costeiras, no Brasil, a indústria de transformação pagava uma média de R$ 3.098 (cerca de US$ 620), segundo dados da CNI. Ou seja, o operário chinês já ganha quase o dobro do brasileiro.

Além disso, a idade de aposentadoria na China (embora em processo de reforma) ainda é de 60 anos para homens e 50/55 para mulheres. No Brasil, após a Reforma da Previdência, fixamos idades mínimas maiores (65/62) com benefícios achatados.

Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dados compilados pelo Dieese mostram como a desregulamentação no Brasil não gerou os empregos prometidos, apenas substituiu vagas formais por informais.

Conclusão: A Importação do Atraso

O Brasil está importando o modelo de “chão de fábrica” que a China abandonou há dez anos. Lá, o plano é criar uma classe média consumidora com direitos; aqui, o plano parece ser criar uma massa de “autônomos” pobres para atrair capital especulativo.

Não se trata de idealizar o regime chinês, que tem seus problemas graves de liberdade sindical, mas de reconhecer os fatos econômicos: retirar direitos do trabalhador não nos tornou mais ricos, apenas mais desiguais.

Participe da Análise

O debate está aberto: Você acredita que a Reforma Trabalhista de 2017 melhorou a sua vida ou só a do patrão? O Brasil deveria seguir o exemplo chinês de forçar o aumento de salários via lei? Deixe seu comentário e participe ativamente da discussão.

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