A Covardia do Estado na Regulamentação dos Aplicativos: O Medo do iFood

Recentemente, o governo federal celebrou um acordo histórico com a Uber, marcando um passo importante na regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil. No entanto, para quem observa a realidade das ruas, um silêncio constrangedor tomou conta do debate: o abandono completo dos entregadores de motocicleta.

Enquanto a regulamentação dos aplicativos de quatro rodas avançou, garantindo previdência e piso salarial para motoristas, a categoria mais vulnerável — os motoboys — foi deixada à própria sorte.

Por que essa distinção brutal aconteceu? A resposta não é técnica, é política: o Estado teve medo. A regulamentação dos aplicativos de entrega (liderados pelo iFood e Rappi) esbarrou em um lobby feroz e no temor de um caos social.

O Medo do “Breque dos Apps” Travou a Regulamentação

O Palácio do Planalto tremeu diante da possibilidade real de uma nova greve massiva de entregadores, o famoso “Breque dos Apps”. Diferente dos motoristas de carro, que possuem um perfil mais conservador, os entregadores têm um poder de mobilização explosivo.

Se a regulamentação dos aplicativos de entrega fosse imposta “de cima para baixo”, paralisando as grandes metrópoles, o custo político seria insuportável em um ano pré-eleitoral.

Consequentemente, o governo optou pelo caminho mais fácil: fatiar a regulamentação dos aplicativos. Criou-se, assim, uma casta de trabalhadores. O motorista de carro terá direitos; o entregador de moto continuará sendo carne moída no asfalto, sem garantias mínimas de seguridade social.

O Lobby Invisível Contra a Regulamentação dos Aplicativos

As empresas de entrega operam com margens de lucro extremamente apertadas. O modelo de negócio delas depende, matematicamente, da precarização absoluta da mão de obra.

Se a regulamentação dos aplicativos impusesse custos previdenciários reais ao iFood, o modelo de “entrega grátis” ou taxas de R$ 5,00 colapsaria instantaneamente.

Por isso, a pressão empresarial nos bastidores de Brasília foi gigantesca. A ameaça velada foi clara: “se houver regulamentação dos aplicativos de entrega, o serviço ficará caro e a classe média vai culpar o governo”.

Diante disso, o projeto de lei que foi ao Congresso é, na prática, uma rendição do Estado ao poder econômico das plataformas de delivery.

A Consequência Social da Omissão

Ao lavar as mãos sobre a regulamentação dos aplicativos para duas rodas, o governo permitiu que a lei da selva continuasse vigente no asfalto brasileiro.

Isso significa que continuaremos vendo jovens da periferia se arriscando no trânsito insano das capitais, sem cobertura do INSS em caso de acidente, invalidez ou doença.

(Link Externo) Para entender os detalhes técnicos do projeto que excluiu as motos, veja a análise completa na CNN Brasil.

Além disso, essa omissão cria um precedente perigoso. Ela sinaliza ao mercado que, se um setor tiver “poder de fogo” suficiente, ele pode escapar da legislação trabalhista.

O Futuro da Regulamentação dos Aplicativos

A luta por direitos no século XXI passa, inevitavelmente, pela forma como o Estado lida com a tecnologia. A atual proposta de regulamentação dos aplicativos é um “meio-termo” tímido que agrada as empresas de carro, mas falha com a sociedade.

Essa dinâmica de inércia e proteção de interesses é um exemplo clássico do que chamamos de Oligarquia do Veto.

Portanto, não podemos chamar de “avanço” uma lei que deixa os mais fracos para trás. A verdadeira regulamentação dos aplicativos só acontecerá quando o Estado tiver coragem de enfrentar o lobby das entregas e priorizar a vida sobre o lucro rápido.

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O debate está aberto: O governo acertou em focar nos carros ou abandonou os motoboys?

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